PL 2789
INFORMAÇÕES ESSENCIAIS PARA A IMPRENSA SOBRE A INICIATIVA QUE VISA PRESERVAR VIDAS NO TRÂNSITO DE TODAS AS CIDADES BRASILEIRAS
O Brasil tem um problema com velocidades
Um estudo publicado na revista The Lancet (2022) estima que 17 mil vidas poderiam ser poupadas todos os anos se as velocidades fossem readequadas nas ruas das cidades.
Propomos o projeto de lei 2789/2023 para:
- Readequar as velocidades máximas permitidas dentro das cidades (de 60 para 50 km/h em avenidas)
- Viabilizar a fiscalização por medição de velocidade média
Por que mexer nas velocidades?
Porque velocidades adequadas significam chances maiores de as pessoas sobreviverem caso ocorra uma colisão ou atropelamento. Quem afirma isso é a Organização Mundial da Saúde (OMS), baseada em extensa literatura sobre segurança viária. Ela recomenda que os limites de velocidade em vias urbanas sejam de, no máximo, 50 km/h.
O Brasil está entre os países que permite velocidades máximas superiores a 50 km/h em vias urbanas. Essa velocidade é considerada inadequada a esse contexto – ou seja, mesmo que motoristas respeitem esse limite de velocidade, os usuários da via correm sérios riscos de serem envolvidos em colisões e atropelamentos.
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3 fatos sobre velocidade:
- Quanto maior a velocidade de um veículo motorizado, maior é a probabilidade de ocorrência de colisões e atropelamentos
- Quanto maior a velocidade na condução de um veículo, menor é a capacidade de o motorista observar o seu entorno e reagir a tempo de evitar possíveis atropelamentos e colisões
- Quanto maior a velocidade do veículo, maiores são as chances de lesões graves e mortes
Fiscalização por velocidade média
Para que os limites de velocidade sejam respeitados o tempo todo
Uma fiscalização mais eficiente induz o respeito à velocidade ao longo de toda a via
- Melhora a fluidez do trânsito, com o fim do “breca e acelera”, tornando-o mais previsível
- Reduz o risco de colisões e atropelamentos
Contexto legal
O Brasil está entre os países que permite velocidades máximas superiores a 50 km/h em vias urbanas. Essa velocidade é considerada inadequada a esse contexto – ou seja, mesmo que motoristas respeitem esse limite de velocidade, os usuários da via correm sérios riscos de serem envolvidos em colisões e atropelamentos.
Décadas de Ação pela Segurança no Trânsito
A ONU lançou em 2010 um compromisso global para reduzir em 50% as mortes no trânsito naquela década. Apesar de o Brasil ter se comprometido com o objetivo, cerca de 392 mil vidas foram perdidas entre 2010 e 2019 – 46 mil a mais do que entre 2000 e 2009. O maior aumento aconteceu entre pessoas que estavam andando de motocicletas – frota que mais cresce no país. A campanha foi retomada para o período de 2021 a 2030, e o Brasil segue comprometido em alcançar essa meta de redução.
PNATRANS
Visando atingir a meta da ONU, foi criado em 2018 o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS, Lei Federal 13.614), em que é reconhecida a necessidade de modificar o Código de Trânsito Brasileiro para readequar os limites de velocidade e regulamentar a fiscalização de velocidade média. É para atender a essa demanda pendente que a sociedade civil pressiona pela aprovação do PL 2789/2023.
Legal, mas…
…e as vias expressas?
- Os limites de velocidade devem ser adequados a cada tipo de via, conforme indica o Código de Trânsito Brasileiro. Assim, os limites de velocidade podem ser superiores a 50km/h em vias que cruzam a cidade mas não têm presença de pedestres, nem interferências como cruzamentos e acessos. Saiba mais!
Não são “acidentes”
Colisões e atropelamentos no trânsito não são resultados do acaso.
Por trás de cada ocorrência com vítima, existem condições desfavoráveis:
- Má conservação e sinalização da via
- Desenho da rua induz a acelerar acima do permitido
- Pressão do trabalho
- Limites inadequados de velocidade
- Problemas de visibilidade
- Falta de opções para um trajeto seguro
Condições desfavoráveis sempre vão existir. Por isso é preciso criar sistemas seguros de trânsito: eles reduzem as chances de pessoas morrerem ou ficarem gravemente feridas como consequência de falhas humanas como imprevistos, desatenção ou imprudência. Jornalistas podem contribuir com essa mudança de paradigma ao investigar como mortes no trânsito podem ser evitadas e cobrar responsabilidades para que elas não se repitam. De quebra, saem do lugar comum da cobertura sobre o tema.
Saiba mais sobre sistemas seguros.
Cobrir além da ocorrência
Todos os dias, ao menos 90 pessoas morrem no Brasil devido a atropelamentos ou colisões entre veículos. Alguns desses casos são reportados pela imprensa, em geral de forma isolada.
Entretanto, o jornalismo pode fazer mais – ajudando a sociedade a identificar as condições comuns a várias dessas ocorrências e que tornam o trânsito mais violento.
Sugestões para ir além na cobertura de um “acidente de trânsito”:
- Pesquisar dados sobre ocorrências anteriores (colisões, atropelamentos e lesões em geral) no mesmo local ou região
- Identificar quais fatores externos induzem o comportamento de risco (por exemplo, a pressão para fazer viagens mais rápidas)
- Conversar com moradores e trabalhadores do local onde ocorreu o fato para saber das condições de insegurança já existentes
- Buscar a avaliação de especialistas com base nos preceitos dos sistemas seguros
Cobrir além da ocorrência
- Jamais culpar a vítima. Em vez disso, buscar ativamente quais fatores deveriam ter sido considerados para que uma morte pudesse ser evitada
- Acompanhar o processo de investigação e responsabilização legal em ocorrências que envolvam lesão grave e morte
- Traduzir para o público quem tem responsabilidade para provocar a mudança estrutural necessária
- Identificar reclamações levadas às autoridades sobre as condições de segurança viária em locais com frequência de ocorrências
Oportunidades de pauta
- A recorrência de sinistros de trânsito em um mesmo local e o que o poder público poderia fazer
- Deficiências na fiscalização de trânsito - por exemplo, o controle da velocidade de motocicletas ou o cumprimento da Lei Seca
- Ações (ou a inação) do governo federal, estadual ou municipal para a redução das mortes no trânsito
- O trânsito como a principal causa de mortes de crianças e adolescentes no Brasil e no mundo
- Tecnologias para aumentar o respeito aos limites de velocidade
- Efeitos da violência no trânsito para o meio ambiente, a economia e a saúde pública
Biblioteca
Velocidades e segurança no trânsito
Gestão da velocidade: um manual de segurança viária para gestores e profissionais da área. Global Road Safety Partnership, International Federation of Red Cross and Red Crescent Societies, Genebra, 2008 (1ª edição) e 2023 (2ª edição).
Manual com evidências sobre as razões para reduzir limites de velocidades, suas consequências e caminhos para implementar essa mudança nas cidades.
Trânsito: Um olhar da Saúde para o tema. Organização Pan-Americana da Saúde. Brasília, 2018
Publicação sobre os impactos da violência no trânsito sobre a saúde pública na América Latina e no Brasil e mudanças de paradigma necessárias para reduzir o problema. Aborda a velocidade excessiva como fator de risco.
Coelho, Alan Victor Rodrigues et al. (2023) Análise da readequação dos limites de velocidades em áreas urbanas como estratégia para a promoção da segurança no trânsito em Fortaleza-CE. Em: Anais do Congresso de Pesquisa e Ensino em Transportes.
Artigo que analisa o impacto da readequação dos limites de velocidade em vias urbanas de Fortaleza.
Duarte, Tadeu Leite (2016) Redução de velocidades máximas nas Marginais Tietê e Pinheiros, Nota técnica CET.
Analisa efeitos da redução de limites de velocidade sobre as mortes no trânsito.
Fuhrmann, Louise et al. (2023) Excesso de Velocidade na área calma de Curitiba (PR): Análise dos fatores determinantes e estimativa da economia de tempo. Em: Anais do Congresso de Pesquisa e Ensino em Transportes.
Artigo que analisa a prática do excesso de velocidade e seus fatores determinantes na Área Calma em Curitiba (PR), uma zona de velocidade reduzida (40 km/h). Estima qual a economia de tempo com a prática do excesso de velocidade neste cenário e sugere como induzir o respeito aos limites de velocidades
Vecino-Ortiz et al. (2022) Saving lives through road safety risk factor interventions: global and national estimates, The Lancet
Estudo publicado na revista The Lancet com estimativas de impactos em vidas salvas em diversos países a partir de intervenções na segurança viária
Nunes, Paulo Bruno Souza et al. (2022) Efeito da redução do limite de velocidade no tempo médio de viagem – estudo de caso de Fortaleza. Em: Anais do Congresso de Pesquisa e Ensino em Transportes.
Artigo que avaliar o efeito da redução do limite de velocidade no tempo médio de viagem em vias urbanas de Fortaleza.
Artigo: 5 dicas para reduzir – ou acabar – com as mortes de pedestres. Instituto Caminhabilidade, Carta Capital, 2019
Artigo: 5 mitos sobre a redução de velocidades, Blog WRI Brasil, 2023
Artigo: Em Fortaleza, redução de velocidade contribui para queda de 40% em mortes no trânsito. Blog WRI Brasil, 2019
Artigo: Redução de limites de velocidade é tendência e salva vidas pelo mundo. Blog WRI Brasil, 2021
Sistemas seguros e áreas calmas
Guia para Áreas de Trânsito Calmo. WRI Brasil, 2022
Explica o que são as Áreas de Trânsito Calma e quais os principais benefícios de implementá-las. Também apresenta estratégias para planejar, projetar e construir ruas nas quais os motoristas são encorajados a dirigir em velocidades mais seguras.
O Desenho de Cidades Seguras. WRI Brasil, 2016
Explica como é possível construir e adaptar ambientes urbanos para torná-los mais seguros e priorizar a mobilidade sustentável. Mostra exemplos reais de cidades ao redor do mundo, principalmente do Sul Global.
Sistemas Seguros e Visão Zero no Brasil: seu impacto na primeira Década de Ação pela Segurança no Trânsito da ONU. Instituto Cordial, 2023.
Traz um panorama de como as abordagens dos Sistemas Seguros e da Visão Zero foram incorporadas no Brasil e qual sua influência na segurança viária entre 2010 e 2020.
Sustentável e Seguro: Visão e Diretrizes para Zerar as Mortes no Trânsito. WRI Brasil, 2019
Explica o que são Sistemas Seguros, como funcionam e quais seus benefícios especialmente para países de baixa e média renda. Também diretrizes práticas para salvar vidas no trânsito e ao mesmo tempo atingir metas mais amplas de sustentabilidade.
Humberto, M. (2022) Potencial de ampliação do espaço público para as pessoas: análise do leito carroçável excedente na cidade de São Paulo. São Paulo, Instituto Cordial.
Estudo que mostra como a cidade de São Paulo poderia ganhar mais espaço urbano destinado a pedestres fosse retirado o espaço excedente destinado a carros em vias excessivamente largas. Com isso, os motoristas também seriam induzidos a respeitar os limites de velocidade.
Artigo: Sinistros de trânsito: saiba por que os acidentes de trânsito não são acidentes. Blog WRI Brasil, 2021
Vídeo: Como projetar Áreas de Trânsito Calmo Efetivas. WRI Brasil, 2023
Vídeo: Áreas de trânsito calmo salvam vidas. WRI Brasil, 2023
Vídeo: Ruas completas: você sabe o que é? WRI Brasil, 2020
Vídeo: Sistemas Seguros. WRI Brasil, 2020
Vídeo: Sistemas Seguros e Visão Zero no Brasil. Painel Brasileiro da Mobilidade, 2024
Vídeo: Qual a participação da Visão Zero no Brasil? Painel Brasileiro da Mobilidade, 2024
Cobertura jornalística
Cobertura de segurança no trânsito: um guia para jornalistas. Organização Pan-Americana da Saúde; 2019.
Guia bastante completo para ajudar jornalistas a explorarem diferentes dimensões sobre a questão de segurança viária e aprofundar a cobertura. Inclui dicas de repórteres e editores de diferentes países.
16 ideias para reportagens. Organização Pan-Americana da Saúde; 2019.
Reportando sobre sinistros de trânsito: melhores práticas. Bloomberg Philantrophies e Vital Strategies, 2022
Guia curto sobre como cobrir a temática de segurança viária
Fiscalização por velocidade média
Vídeo explicando conceitos gerais sobre segurança no trânsito e priorização de pedestres e ciclistas
Vídeo curto, explica a problemática do excesso de velocidade e menciona algumas medidas de moderação de tráfego
Artigo sobre o papel do urbanismo tático na transformação do espaço urbano
Vídeo: intervenção de urbanismo tático realizada no bairro de Santana, São Paulo, em setembro de 2017
Explica sobre ação temporária de moderação de tráfego no bairro de Santana, em São Paulo. Com depoimento dos estudantes que participaram das oficinas e de moradores do entorno da ação
Vídeo: Programa A Caminho da Escola 2.0 (2021)
Vídeo de apresentação do A Caminho da Escola 2.0 (CET-Rio)
Descrição do Programa A Caminho da Escola 2.0 na página da CET-Rio
com links para posts sobre implantações físicas realizadas em 2023
