PL 2789

O PROJETO DE LEI QUE VAI REDUZIR AS MORTES DE TRÂNSITO NO BRASIL

Site da OMS traz dados globais de segurança viária

A Organização Mundial da Saúde (OMS) elenca a velocidade como um dos principais fatores de risco no trânsito. Velocidades excessivas ou inadequadas aumentam as chances de ocorrências com vítimas e resultam em lesões mais severas, quando não na morte, das pessoas envolvidas. Motociclistas, pedestres e ciclistas, que não possuem a proteção de veículos fechados ao fazerem seus deslocamentos, ficam ainda mais expostos e vulneráveis.

Organização Mundial da Saúde

O Brasil ocupa atualmente a terceira posição no mundo em quantidade de vítimas fatais no trânsito, sendo esta a maior causa de morte de crianças e adolescentes de 1 a 14 anos segundo dados do Ministério da Saúde. O projeto de lei 2789/2023 tem como objetivo mudar esta realidade.

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9.503/1997) já é uma legislação eficiente para os demais fatores de risco no trânsito, tais como tolerância zero à alcoolemia, obrigatoriedade do uso de cinto de segurança, reforço nos padrões para a construção de veículos seguros e na regulamentação de capacetes para motociclistas. Porém, o mesmo ainda não acontece com a questão das velocidades.

O PNATRANS – Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Lei Federal 13.614/2018), tem como meta reduzir pela metade o índice nacional de mortos por grupo de 100 mil habitantes entre 2018 e 2028 e reconhece esta deficiência ao prever duas modificações específicas sobre o tema no Código. A primeira é a “revisão dos limites de velocidade permitidos pela lei federal e adequação aos recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS)” (produto P2013). A segunda é a “regulamentação da Fiscalização de Velocidade Média” (produto P2014).

O projeto de lei 2789/2023, de autoria de deputadas e deputados de diversos partidos e regiões do país, busca atualizar a legislação precisamente nesses dois pontos, para que os demais órgãos possam implementar de fato a política.

A essência do projeto de lei

O que muda

O que não muda

PL 2789/2023 na imprensa

É hora de desacelerar

Por Paula Santos, Gerente de Mobilidade Urbana do WRI Brasil | O Estado de S. Paulo   Paula Santos, Gerente de Mobilidade Urbana do WRI

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Quem defende o PL na Câmara

São múltiplas autoras e autores do projeto de lei: diferentes partidos, diferentes regiões do Brasil. Clique nas imagens para ver os detalhes.

Jilmar Tatto

PT-SP

Carol Dartora

PT-PR

Duda Salabert

PDT-MG

Fernanda Melchionna

PSOL-RS

Gerlen Diniz

PP-AC

Helena Lima

MDB-RR

Juninho do Pneu

União-RJ

Paulo Foletto

PSB-ES

Pedro Uczai

PT-SC

Raimundo Santos

PSD-PA

Sâmia Bomfim

PSOL-SP

Silvia Cristina

PL-RO

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