Projetos de Leis

PROJETO DE LEI 2789/2023 – PARA REDUZIR AS MORTES DE TRÂNSITO NO BRASIL

O Brasil ocupa atualmente a terceira posição no mundo em quantidade de vítimas fatais no trânsito, sendo esta a maior causa de morte de crianças e adolescentes de 1 a 14 anos segundo dados do Ministério da Saúde.

O projeto de lei 2789/2023 tem como objetivo mudar esta realidade, de autoria de oito deputadas e deputados de diversos partidos e regiões do país, busca atualizar a legislação precisamente nesses dois pontos, para que os demais órgãos possam implementar de fato a política.