A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira, dia 19 de setembro, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro, em solenidade realizada no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados. 

As frentes parlamentares são agremiações suprapartidárias que buscam aprimorar um tema específico e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro, vai trabalhar para propor medidas para reduzir as mortes e lesões no trânsito das cidades e rodovias brasileiras. 

Coordenada pelo deputado Nicoletti (União-RR) a frente é composta por 193 Deputados(as) Federais e 08 Senadores(as)

A  solenidade contou com a presença de parlamentares, especialistas, representantes de órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de organizações da sociedade civil como a Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, Ciclocidade, UCB (União de Ciclistas do Brasil), Instituto de Pesquisa Multiplicidade Mobilidade Urbana, Abramet, Instituto Alana e o Instituto Caminhabilidade.

O deputado Nicoletti (União-RR) destacou que “a iniciativa busca garantir o direito à segurança de todos nas vias terrestres do nosso país. Além de legislar, precisamos promover ações de educação no trânsito, iniciando desde cedo com nossas crianças, realizar atividades de fiscalização com foco na redução de sinistros de trânsito, assim como intervenções na infraestrutura viária, com sinalização e traçado adequado, a fim de reduzir a violência e preservar vidas no trânsito brasileiro”, disse o parlamentar, que é policial rodoviário federal.

A Fundação Thiago de Moraes Gonzaga foi representada por Eduardo Bohn coordenador de projetos e pela coordenadora Institucional Larissa Gonzaga que declarou: “Nós que participamos a idealização e da criação desta frente, estamos aqui novamente para nos colocar à disposição desta casa para fazer deste espaço, um espaço em defesa da vida, onde sejam pautadas e debatidas as melhores iniciativas para a redução da verdadeira carnificina que é o trânsito em nosso país”.  

“Ainda precisamos aperfeiçoar o CTB, cumprir os objetivos brasileiros da Década Mundial Pela Segurança no Trânsito, espalhar áreas  30 pelo país, criando estruturas que protejam até, e principalmente, os usuários mais vulneráveis do trânsito. Defender a readequação das velocidades, criar a cultura da direção defensiva, fortalecer o PNATRANS, fazer valer os princípios do CTB onde o maior protege o menor e mobilizar e sensibilizar parlamentares e sociedade para uma cultura de preservação da vida”. Conclui Larissa.

Objetivos da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro é instituída com o objetivo de propor medidas e ações visando à redução das mortes e lesões no trânsito das cidades e rodovias brasileiras e para a definição de uma Política Nacional de Trânsito, no contexto do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), que permita:

• Efetivar e ampliar a educação de trânsito desde a pré-escola até a universidade e também nas empresas e demais entidades públicas e privadas;
• Apoiar e incentivar a participação da sociedade organizada em movimentos voltados à segurança e à cidadania no trânsito;
• Divulgar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e promover debates, estudos e projetos para o seu aperfeiçoamento;
• Intensificar a fiscalização relativa à regularidade de condutores e veículos;
• Realizar obras nas vias urbanas e rodovias que favoreçam à segurança dos condutores e a redução das mortes e lesões no trânsito
• Aprimorar a sinalização de trânsito;
• Efetivar a punição correta dos infratores, garantindo a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal, priorizando a notificação e a comunicação eletrônica;
• Aprimorar a qualidade das informações e os estudos científicos sobre mortes e lesões de trânsito;
• Implantar ações de proteção aos pedestres e aos portadores de necessidades especiais;
• Implantar ações de proteção aos ciclistas, incluindo construção de ciclovias e ciclofaixas e outras ações que possibilitem o uso seguro da bicicleta como meio de transporte;
• Promover agilidade e eficiência no atendimento às vítimas de trânsito;
• Garantir boas condições de fluidez de tráfego e de acessibilidade ao cidadão;
• Desenvolver ações de apoio ao sistema de transporte coletivo urbano;
• Promover a atuação integrada dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários com os órgãos municipais de planejamento e desenvolvimento urbano e territorial, bem como com os órgãos gestores do transporte público urbano;
• Fortalecer e Desenvolver as Organizações do Sistema Nacional de Trânsito;
• Efetivar a aplicação do prêmio do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre – DPVAT;
• ações que possibilitem a recuperação e a reintegração das pessoas lesionadas no trânsito.
• Intensificar a fiscalização das infrações que mais afetam a segurança de trânsito:

           – o excesso de velocidade; 

– as ultrapassagens indevidas nas rodovias;

– o não uso do cinto de segurança nos bancos dianteiro e traseiro;

– o não uso do capacete pelos condutores e passageiros de motocicletas;

– o avanço do sinal vermelho do semáforo;

– o desrespeito ao pedestre nas áreas a ele destinadas;

– a ingestão de bebidas alcoólicas e uso de outras substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica do condutor;